Política de Privacidade e Termos de Uso

1.1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

A FARMACIA + POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.952.026/0001-44, com sede na Av. Santos Dumont, S/N - Centro, Valença do Piauí - PI ("Farmácia Mais Popular"), reafirma seu compromisso com a transparência, privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços de atendimento.

1.2. GLOSSÁRIO TÉCNICO

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão).
• Controlador: A Farmácia Mais Popular, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados.

1.3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados realizado por esta plataforma fundamenta-se no Art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD), especificamente:

• Consentimento: Quando o usuário fornece dados voluntariamente em formulários ou WhatsApp.
• Execução de Contrato/Procedimentos Preliminares: Para processar pedidos e orçamentos.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Especialmente no que tange à guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e legislação farmacêutica.
• Legítimo Interesse: Para melhoria da experiência do usuário e segurança do site.

1.4. DETALHAMENTO DA COLETA DE DADOS

• Coleta Ativa: Nome, e-mail, telefone/WhatsApp e mensagens enviadas através dos campos "Fale Conosco" ou botões de pedido.
• Coleta Passiva: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e geolocalização aproximada, coletados via cookies e logs de servidor.
• Dados Sensíveis: Em pedidos de medicamentos via WhatsApp, podem ser coletados dados de saúde (receitas médicas). Estes são tratados com nível de segurança elevado e exclusivamente para a finalidade de assistência farmacêutica.

1.5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

• Processar e responder a pedidos e orçamentos.
• Enviar comunicações de ofertas e novidades (mediante opt-in).
• Garantir a funcionalidade técnica do site.
• Prestar orientações farmacêuticas personalizadas.

1.6. GERENCIAMENTO DE COOKIES

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: Necessários para a navegação básica.
• Analíticos: Para entender o tráfego do site (ex: Google Analytics).
• Marketing: Para integração com redes sociais (Instagram).

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funções podem ser limitadas.

1.7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Operadores de Infraestrutura: Provedores de hospedagem e e-mail.
• Plataformas de Comunicação: WhatsApp (Meta) para atendimento.
• Autoridades Públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

1.8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dados podem ser armazenados em servidores de nuvem localizados fora do Brasil (como AWS, Google ou servidores da Meta). Nesses casos, garantimos que os países possuam nível de proteção de dados compatível com a LGPD.

1.9. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme prazos legais (ex: 6 meses para logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet). Após o período, serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

1.10. DIREITOS DOS TITULARES

O usuário pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos ou inexatos.
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Revogação do consentimento.

1.11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia SSL, firewalls e controle restrito de acesso para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes.

1.12. CANAL DE COMUNICAÇÃO (DPO)

Para dúvidas ou exercício de direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

2.1. OBJETO E ACEITE

Estes Termos regem o uso do site da Farmácia Mais Popular. Ao navegar na plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

2.2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

O site é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais. O usuário garante a veracidade de todas as informações fornecidas nos campos de contato.

2.3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, design, fotografias e código-fonte) é de propriedade exclusiva da FARMACIA + POPULAR LTDA ou de seus parceiros, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução ou exploração sem autorização prévia.

2.4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos.
• Não transmitir vírus ou códigos maliciosos.
• Não realizar pedidos fraudulentos.
• Respeitar a ética e os direitos de terceiros ao utilizar o WhatsApp da empresa.

2.5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Informação Médica: O conteúdo do site é informativo. Não substitui a consulta médica. Nunca se automedique.
• Disponibilidade: Esforçamo-nos para manter o site online, mas não garantimos acesso ininterrupto devido a falhas técnicas externas ou manutenção.
• Preços: Preços e disponibilidade de produtos podem sofrer alterações sem aviso prévio. O fechamento do pedido ocorre de forma definitiva apenas no atendimento via WhatsApp ou presencial.

2.6. REGRAS DE PAGAMENTO E PEDIDOS

O site funciona como um catálogo digital. Os pagamentos e a finalização da compra ocorrem fora do ambiente do site (via WhatsApp ou na entrega). Aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para todas as transações comerciais.

2.7. LINKS PARA TERCEIROS

O site contém links para o Instagram e WhatsApp. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou conteúdos de plataformas de terceiros.

2.8. SUSPENSÃO DE ACESSO

Reservamo-nos o direito de bloquear ou suspender o acesso de usuários que violem estes termos, sem necessidade de aviso prévio.

2.9. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

Estes termos têm validade indeterminada. Podemos alterá-los a qualquer momento, e a continuação do uso do site após a alteração implica aceitação dos novos termos.

2.10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Valença do Piauí - PI para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.