Termos e Condições de Uso
Última Atualização: 13 de março de 2026
Bem-vindo ao portal da FARMACIA + POPULAR LTDA. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do nosso site e serviços digitais. Ao navegar ou interagir com nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.
1. OBJETO E ACEITE DOS TERMOS
1.1. O presente site tem por objetivo funcionar como uma vitrine digital informativa e canal de atendimento ao cliente, permitindo a visualização de produtos (medicamentos, perfumaria, suplementos) e o direcionamento para finalização de pedidos via WhatsApp ou balcão físico.
1.2. O aceite destes Termos é indispensável. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve abster-se de utilizar o site imediatamente.
2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
2.1. O uso deste site é destinado a pessoas físicas plenamente capazes (maiores de 18 anos). Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais.
2.2. A Farmácia Mais Popular reserva-se o direito de recusar o atendimento ou a venda de medicamentos caso haja indícios de uso indevido da plataforma ou incapacidade civil do solicitante.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Todo o conteúdo exibido no site — incluindo textos, logotipos, imagens, ícones, design gráfico, fotografias e código-fonte — é de propriedade exclusiva da FARMACIA + POPULAR LTDA ou de seus parceiros licenciados.
3.2. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou qualquer uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da administração da empresa.
4. REGRAS DE USO ACEITÁVEL (RESPONSABILIDADES)
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas ao solicitar orçamentos ou enviar receitas médicas.
- Não utilizar o site para disseminar conteúdos maliciosos (vírus, cavalos de troia ou spam).
- Não realizar varreduras de dados (web scraping) para fins comerciais sem autorização.
- Respeitar os canais de atendimento, utilizando linguagem cordial e adequada.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AVISO MÉDICO
5.1. AVISO DE SAÚDE: As informações contidas no site são meramente informativas. O conteúdo aqui exposto não substitui a consulta médica, o diagnóstico ou o tratamento profissional. Jamais utilize medicamentos sem orientação de um especialista.
5.2. ERROS DE PREÇO: Em caso de erros sistêmicos que resultem em preços manifestamente irrisórios ou desproporcionais ao valor de mercado, a Farmácia Mais Popular reserva-se o direito de não concretizar a venda, realizando o estorno de eventuais valores pagos.
5.3. ESTOQUE: A exibição de um produto no site não garante sua disponibilidade imediata em estoque físico. A confirmação ocorre apenas no momento da separação do pedido.
6. PAGAMENTOS, ENTREGAS E REEMBOLSO (CDC)
6.1. Processamento: Os pagamentos não são processados diretamente pelo código do site, mas sim de forma externa (link de pagamento, máquina de cartão na entrega ou PIX).
6.2. Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem até 7 dias para desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Exceção Importante:
Devido à natureza sanitária e de controle rígido de temperatura/armazenamento, medicamentos e produtos de higiene pessoal lacrados que tenham sido abertos ou utilizados não poderão ser devolvidos, por risco à saúde pública.
6.3. Reembolso: Em casos de falta de produto pago, o reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado no prazo de até 5 dias úteis.
7. LINKS DE TERCEIROS E APIs
7.1. Nosso site utiliza integrações com o WhatsApp (Meta) e Instagram. Ao clicar nesses botões, o usuário está sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de tais empresas.
7.2. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos linkados em nossa plataforma.
8. SUSPENSÃO E RESCISÃO
A Farmácia Mais Popular poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:
- Viole estes Termos ou a Política de Privacidade.
- Pratique atos fraudulentos ou ilegais.
- Cause danos à imagem da empresa ou de outros usuários.
9. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
9.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação.
9.2. Reservamo-nos o direito de modificar este documento a qualquer momento para adequação legal ou mudanças no modelo de negócio. O uso continuado do site após alterações implica na aceitação tácita das novas regras.
10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer litígio decorrente deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Valença do Piauí - PI, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.